Política de Privacidade

Data efetiva: 12 de janeiro de 2025

A MXTera respeita sua privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais de seus usuários. Sabemos que o uso da internet e de serviços online pode gerar preocupações sobre a coleta, uso e confidencialidade das informações dos consumidores. Por isso, estamos comprometidos em adotar medidas rigorosas para proteger a sua privacidade em todas as nossas atividades online.

Ao fornecer suas informações pessoais à MXTera, você consente com esta Política de Privacidade e autoriza a coleta, uso, acesso, transferência, armazenamento e processamento de seus dados pessoais, conforme descrito neste documento.

Embora o uso do site MXTera seja possível sem a necessidade de fornecer dados pessoais, certos serviços ou funcionalidades poderão exigir a coleta de dados pessoais. Quando necessário, e quando não houver uma base legal específica para o tratamento, solicitaremos o seu consentimento explícito antes de realizar o processamento dos seus dados.

O processamento de dados pessoais, como nome, endereço, e-mail, número de telefone ou outros dados de identificação, será sempre realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) e outras regulamentações brasileiras relacionadas à proteção de dados. Além disso, informaremos de forma clara e transparente sobre a finalidade do processamento de dados, assim como os direitos do titular das informações.

Como controladora de dados, a MXTera implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações pessoais dos usuários. No entanto, vale ressaltar que, embora adotemos boas práticas de segurança, nenhuma transmissão de dados via internet pode ser considerada completamente segura. Assim, se preferir, o usuário poderá utilizar meios alternativos para fornecer seus dados, como por exemplo, via telefone.

Pedimos que você leia atentamente esta Política de Privacidade para entender como tratamos as informações pessoais que coletamos. Garantimos que seus dados serão usados exclusivamente conforme descrito nesta Política e não os compartilharemos com terceiros, salvo nas hipóteses descritas abaixo.

1. Definições
A fim de facilitar a compreensão desta Política, adotamos os seguintes termos e seus respectivos significados:

1.1. Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a, nome, endereço, e-mail, número de telefone, CPF ou outros dados que possam identificá-lo direta ou indiretamente.

1.2. Titular dos Dados: A pessoa física a quem os dados pessoais se referem. Ou seja, você, usuário da MXTera.

1.3. Controlador: A entidade responsável por determinar como os dados pessoais serão processados. Para os fins desta Política, a MXTera é a controladora.

1.4. Processamento de Dados: Qualquer operação realizada com os dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência ou exclusão.

1.5. Consentimento: A autorização clara, livre e informada dada pelo Titular dos Dados para o tratamento de suas informações pessoais.

1.6. LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que estabelece as diretrizes para o uso, processamento e proteção de dados pessoais no Brasil.

1.7. Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para personalizar sua experiência de navegação e melhorar a funcionalidade do site. Esses arquivos podem ser utilizados para recordar preferências ou, em algumas circunstâncias, para realizar monitoramento estatístico do site.

1.8. Serviços da MXTera: Todos os serviços e funcionalidades oferecidos pela MXTera em sua plataforma, incluindo a intermediação de compras e vendas de itens, bens e serviços digitais, entre outros.

1.9. Terceiros: Qualquer pessoa, organização ou empresa que não seja o Titular dos Dados ou a MXTera, mas que pode, de forma limitada, envolver-se no processamento ou no tratamento dos dados, de acordo com as diretrizes descritas nesta Política de Privacidade.

2. Coleta de Dados
Coletamos dados pessoais de nossos usuários de diversas formas, incluindo quando:

Você se cadastra ou cria uma conta em nossa plataforma;
Você entra em contato conosco para resolver dúvidas, fazer sugestões ou apresentar reclamações;
Você realiza transações na plataforma, como compras ou vendas de itens ou serviços digitais;
Você interage com o conteúdo de nossa plataforma ou executa funcionalidades específicas.
Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:

Nome completo, endereço, e-mail e telefone;
Informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, quando necessários para processar transações financeiras;
Dados de navegação (cookies, histórico de IPs, preferências de acesso);
Informações de atividade na plataforma (compras, vendas, interações).
3. Uso de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Prover acesso e funcionalidades do site, incluindo a criação de contas e facilitação de transações;
Processar pagamentos e finalizar compras e vendas realizadas na plataforma;
Personalizar a experiência do usuário na plataforma, incluindo recomendações de produtos e serviços;
Comunicar atualizações importantes sobre a plataforma, incluindo alterações nos Termos de Serviço ou Política de Privacidade;
Analisar a experiência do usuário para aprimorar a plataforma;
Cumprir com a legislação aplicável, como requerimentos fiscais ou legais.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A MXTera não vende, troca ou transfere os dados pessoais dos usuários a terceiros, exceto nas seguintes situações:

Quando necessário para cumprir com obrigações legais, decisões judiciais ou administrativas;
Para facilitar a realização de pagamentos através de terceiros, quando os usuários escolhem um método de pagamento parceiro da plataforma;
Em caso de transações de negócios (como fusões ou aquisições) onde os dados possam ser transferidos como parte dos ativos empresariais.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos;
Solicitar a exclusão de dados, em certas situações;
Retirar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação;
Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável.
Caso deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso suporte.

6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Essas medidas incluem criptografia, políticas internas de acesso restrito e procedimentos para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados.

Apesar dos esforços em proteger seus dados, recomendamos que você também tome precauções ao usar nossos serviços, como manter a confidencialidade de sua senha e outras informações sensíveis.

7. Alterações nesta Política
A MXTera pode revisar esta Política de Privacidade de tempos em tempos, conforme necessário, para refletir mudanças em nossas práticas ou nas leis aplicáveis. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários via e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nesta Política será considerado como aceitação das novas condições.

8. Dados de Transações e Atividades dos Usuários
Como uma plataforma de marketplace, a MXTera coleta e processa dados relacionados às transações realizadas entre os usuários. Isso inclui informações sobre os produtos e serviços adquiridos ou vendidos, detalhes de pagamento, status das transações e comunicações entre comprador e vendedor.

Essa coleta de dados é essencial para garantir a segurança, transparência e integridade das transações dentro da plataforma. A MXTera também pode processar dados de transações para cumprir com sua obrigação de mediar disputas entre compradores e vendedores.

A MXTera pode compartilhar informações essenciais sobre a transação, como detalhes de pagamento e status da entrega, com vendedores para concluir o processo de compra e entrega de produtos e serviços.

9. Política de Mediação e Resolução de Conflitos
A MXTera, como intermediária, não se responsabiliza diretamente pelos itens ou serviços comprados e vendidos dentro da plataforma. No entanto, oferecemos um serviço de mediação para resolução de disputas entre compradores e vendedores. Isso inclui o acompanhamento de solicitações de reembolso, devolução de produtos ou serviços e ações para garantir a conformidade das transações.

Em caso de disputa, os dados necessários para a mediação podem ser compartilhados entre as partes envolvidas para facilitar a resolução. A MXTera poderá ter acesso ao histórico de comunicação, detalhes da transação e qualquer outra informação relevante, conforme as necessidades do processo de mediação.

10. Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário
Na plataforma MXTera, os vendedores têm a responsabilidade de garantir que os itens ou serviços oferecidos não violem direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outra propriedade intelectual. Caso contrário, a MXTera pode ter que compartilhar os dados do vendedor com as autoridades competentes ou com os detentores dos direitos para resolver disputas legais.

Os usuários também devem ser informados de que ao interagir ou deixar avaliações sobre outros usuários e seus produtos, as informações podem ser publicamente visíveis na plataforma. Embora tomemos medidas para garantir a veracidade e integridade do conteúdo, a responsabilidade final sobre as informações apresentadas pelos usuários é deles próprios.

11. Alterações ou Exclusão de Conta
O titular dos dados tem direito de excluir sua conta a qualquer momento, e, com isso, a MXTera compromete-se a eliminar os dados pessoais vinculados à conta, salvo nas exceções previstas por lei, como para o cumprimento de obrigações fiscais ou para garantir a segurança jurídica da plataforma.

Ao solicitar a exclusão, informamos que podem permanecer registros mínimos dos dados do usuário, de acordo com a legislação vigente, para cumprimento de obrigações legais ou em casos de resolução de disputas em que o usuário esteja envolvido.

12. Armazenamento e Retenção de Dados
Os dados pessoais coletados são mantidos pela MXTera pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades previstas nesta Política, observadas as bases legais previstas na LGPD. Após o término da finalidade para a qual o dado foi coletado, ele será descartado ou anonimizado, conforme aplicável.

A MXTera reterá, por exemplo, dados de transações para fins de análise e acompanhamento de pagamentos, disputas e reembolsos, por um período determinado, conforme necessário para o cumprimento de obrigações legais e contratuais.